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Acórdão 1504/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/06/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1504/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DENÚNCIA. LICITAÇÃO. INDÍCIOS DE NÃO SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA NO CERTAME. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE SUPERFATURAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS. ACOLHIMENTO DE OUTROS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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