DENÚNCIA. LICITAÇÃO. INDÍCIOS DE NÃO SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA NO CERTAME. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE SUPERFATURAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS. ACOLHIMENTO DE OUTROS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1504/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/06/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1504/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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