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Acórdão 1338/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/06/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1338/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
08/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

LEVANTAMENTO. REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES DOS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL. DETERMINAÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS DOS GESTORES DA SEST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEST CONHECIDOS E REJEITADOS. PROLAÇÃO DE DELIBERAÇÃO PELO TRIBUNAL, A CONSIDERAR PREJUDICADAS AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À PROMOÇÃO DAS AUDIÊNCIAS. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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