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Acórdão 1271/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/06/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1271/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
01/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DENÚNCIA. TSE. SUPOSTA UTILIZAÇÃO, PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, DE SERVIDORES REQUISITADOS DE OUTROS ÓRGÃOS, COMO SERVIDORES EFETIVOS. QUESTÕES CONEXAS OBJETO DE ACOMPANHAMENTO EM OUTROS PROCESSOS. MATÉRIA APRECIADA INICIALMENTE NO ACÓRDÃO 1345/2020-TCU-PLENÁRIO, A CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA QUANTO À SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA RESOLUÇÃO-TSE 23.523/2017 E DA PORTARIA-TSE 671/2017 AO CÓDIGO ELEITORAL (LEI 4.737/1965) E À JURISPRUDÊNCIA DO TCU. DETERMINAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A ADERÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS AOS CRITÉRIOS E LIMITES POSTOS NA RESOLUÇÃO-TSE 23.523/2017. NÃO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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