TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DE CONVÊNIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PARA ARQUIVAMENTO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 1268/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/06/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1268/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
01/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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