PESSOAL. REFORMA MILITAR (ALTERAÇÃO). MELHORIA DOS PROVENTOS DE MILITAR JÁ REFORMADO EM CONTRARIEDADE AO NORMATIVO DE REGÊNCIA E À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NESTA CORTE DE CONTAS A PARTIR DO ACÓRDÃO 2225/2019 - PLENÁRIO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1241/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/02/2024, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1241/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
27/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1263/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA...
Acórdão 1261/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE APARTADO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.5 DO ACÓRDÃO...
Acórdão 1243/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS...
Acórdão 1254/2024 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. LEGALIDADE DE DOIS ATOS. CÁLCULO DO BENEFÍCIO, NO PRIMEIRO ATO...
Acórdão 1257/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça