EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE CONTRATOS. PROJETOS BÁSICOS DEFICIENTES. PROCEDÊNCIA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DAS MULTAS. COMUNICAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1167/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/06/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1167/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
12/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1154/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVERTIDA A PARTIR DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO...
Acórdão 1151/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA BR-448/RS....
Acórdão 1155/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS, PELO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS, QUE...
Acórdão 1153/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE CAUTELAR. CONCORRÊNCIA. REFORMA DE DOIS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS...
Acórdão 1150/2024 TCU
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. DEMANDAS DA OUVIDORIA. ATENDIMENTO PARCIAL. RECURSO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça