TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVERTIDA A PARTIR DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC NO ESTADO DE MINAS GERAIS. IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS E DE REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO EX-DIRETOR REGIONAL DO SESC/MG E DA EX-ASSESSORA DE EVENTOS DO SESC-MG. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS, COM EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL....
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Acórdão 1154/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/06/2024, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1154/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
12/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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