REPRESENTAÇÃO. PREGÃO. SESC/DF. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTES. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS APTOS À TUTELA DE URGÊNCIA. REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. CIÊNCIA.
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Acórdão 1157/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/06/2024, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1157/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
12/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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