ACOMPANHAMENTO. DETERMINAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) CONTIDAS NO ACÓRDÃO 2.752/2021-PLENÁRIO (PROCESSO TC 000.525/2018-9). CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE INSUMOS CRÍTICOS DE SAÚDE (ICS). CONTRATO 59/2018. DILIGÊNCIAS E DETERMINAÇÕES. OITIVA. AUDIÊNCIAS. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS DE UMA RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS, DEIXANDO, EXCEPCIONALMENTE, DE APLICAR MULTA, EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DAS CONDUTAS E DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID19. CIÊNCIA.
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Acórdão 1161/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/06/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1161/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
12/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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