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Acórdão 1129/2026 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/05/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1129/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
06/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL. SUBSÍDIO ÀS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE RESULTADOS DE MONITORAMENTOS E AVALIAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TENHAM SIDO OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO. DEFICIÊNCIAS NAS EXECUÇÕES FÍSICA E FINANCEIRA DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ASSOCIADAS AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA 2314, SEM JUSTIFICATIVAS CONSISTENTES. FALTA DE COMPLETUDE DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICO E GERAL. BAIXA ADOÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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