SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL (SSC). CONCESSÃO FERROVIÁRIA. MALHA NORDESTE (FTL). INADIMPLEMENTO, DEGRADAÇÃO DE ATIVOS E PROPOSTA DE CADUCIDADE. DEVOLUÇÃO DE TRECHOS ANTIECONÔMICOS E APURAÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM DESCONTO ANTE À ASSUNÇÃO, PELA FLT, DE OBRIGAÇÕES DE FAZER. SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS IDENTIFICADOS.
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Acórdão 1121/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/05/2026, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1121/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
06/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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