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Acórdão 1122/2026 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/05/2026, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1122/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
06/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA OPERACIONAL. TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS. EMENDAS PIX. REDE INTEGRAR. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. FISCALIZAÇÃO COORDENADA. IN-TCU 93/2024. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM RAZÃO DE DECISÕES DO STF. NECESSIDADE DE AJUSTES. ACHADOS DE AUDITORIA INDICANDO FALHAS RECORRENTES. DEFICIÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA. BAIXA RASTREABILIDADE. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. PULVERIZAÇÃO. INEFICIÊNCIAS. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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