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Acórdão 1098/2026 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/04/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1098/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
29/04/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA CONTÍNUA. GASTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM CARTÃO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL. ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIO FINAL. PRIMEIRO CICLO (2019 A 2022). REGULARIDADE DA MAIOR PARTE DAS DESPESAS. RECOMENDAÇÕES RELATIVAS À TRANSPARÊNCIA NO REGISTRO DESSAS DESPESAS. CIÊNCIA EM RELAÇÃO AO USO DO CARTÃO CORPORATIVO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. LEVANTAMENTO DE SIGILO DO RELATÓRIO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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