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Acórdão 1081/2026 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/04/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1081/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
29/04/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO RENOVABIO COM FOCO NO MERCADO DE CBIOS. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DA OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE CBIOS. CONHECIMENTO DA SOLICITAÇÃO. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. EXISTÊNCIA DE PROCESSO CONEXO COM MESMO OBJETO. CONHECIMENTO DA SOLICITAÇÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DESTE PROCESSO AO OUTRO. SOBRESTAMENTO. SOLICITAÇÃO INTEGRALMENTE ATENDIDA. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. ELEMENTOS E INFORMAÇÕES REQUERIDOS JÁ...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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