PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATRIBUIÇÃO, NA PENSÃO, DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980, CONCEDIDA APÓS A REFORMA DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE DA PENSÃO POR ELE INSTITUÍDA, COM NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9997/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/10/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9997/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
24/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10228/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO DA...
Acórdão 10227/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
Acórdão 10226/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NA MODALIDADE...
Acórdão 10225/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS...
Acórdão 9990/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça