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Acórdão 991/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/05/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

991/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
04/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

MONITORAMENTO DE COMANDO DO ACÓRDÃO 1.618/2014 - PLENÁRIO. OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ADITIVOS CONTRATUAIS. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DA PERDA DE DESCONTO ORIGINALMENTE CONTRATADO. CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) PARA RECOMPOSIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA UNIDADE TÉCNICA PROMOVER DILIGÊNCIA E CITAÇÃO. APENSAMENTO DESTES AUTOS À TCE A SER AUTUADA.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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