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Acórdão 986/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/05/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

986/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
04/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

MONITORAMENTO. BB. FBB. ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS DA DETERMINAÇÃO PARA MELHORIA DOS MECANISMOS DE CONTROLE E COMPLIANCE DOS REPASSES DE RECURSOS DO BB À FBB. ACOLHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO APRESENTADO PELO BB PARA DOTAR A FBB DE QUADRO PRÓPRIO DE FUNCIONÁRIOS, EXCETO PARA AS FUNÇÕES GERENCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DA DETERMINAÇÃO PARA SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE PLR (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS) AOS FUNCIONÁRIOS DO BB ALOCADOS À FBB, EM FACE DE OBSTÁCULOS JURÍDICOS E OPERACIONAIS E DA INADEQUAÇÃO DA MEDIDA AOS INTERESSES EMPRESARIAIS DO BANCO. CIÊNCIA....

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