PESSOAL. ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS. APRECIAÇÃO CRÍTICA DOS ATOS POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 636.553 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ATO ENVIADO AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. SOBRESTAMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Acórdão 9436/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/09/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9436/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
08/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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