TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULARIDADE DE DESPESA RELATIVA A UM DOS SERVIÇOS QUESTIONADOS PELA CONCEDENTE. PARCELA REMANESCENTE DO DÉBITO, APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR MEIO DE DILIGÊNCIAS. EXCLUSÃO DE UM DOS RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. DÉBITO.
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Acórdão 933/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/02/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
933/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
19/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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