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Acórdão 932/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/04/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

932/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
28/04/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO ACÓRDÃO 1.788/2016-TCU-PLENÁRIO, LEVANTAMENTO COM OBJETIVO DE CONHECER E MAPEAR AS ETAPAS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DOS HOSPITAIS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO. DUAS DETERMINAÇÕES EM CUMPRIMENTO. TRÊS DETERMINAÇÕES NÃO CUMPRIDAS. RECOMENDAÇÃO NÃO ATENDIDA. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. DILIGÊNCIA. CONTINUAR O MONITORAMENTO.

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