EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO CONFIRMAÇÃO DO VÍCIO DE OMISSÃO ALEGADO. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 924/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/02/2019, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
924/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
19/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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