TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (PLANFOR). NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO INTEGRAL DO OBJETO. SAQUE INDEVIDO DA CONTA ESPECÍFICA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
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Acórdão 919/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
919/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
16/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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