denúncia. Irregularidades no Pregão Presencial SRP 2/2013, promovido pelo Município de Batalha/PI, com vistas À publicação de ata de registro de preços para fornecimento de medicamentos e materiais relacionados À área de saúde. Conhecimento, Procedência e multas. Embargos de declaração. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Tentativa de rediscutir o mérito. Não provimento. PEDIDOS DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 894/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/04/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
894/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
20/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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