SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A RESPEITO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NESTA CORTE DE CONTAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE UMA ESTRATÉGIA FEDERAL MINIMAMENTE DETALHADA PARA COMBATER OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19. CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS E DAS PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES SOBRE O ASSUNTO. RESPOSTA AO SOLICITANTE.
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Acórdão 897/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/04/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
897/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
20/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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