Acórdão 922/2021 TCU Plenário

ARGUIÇÕES DE EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÕES LASTREADAS EM CONJECTURAS E FATOS VEICULADOS EM PORTAIS DE NOTÍCIAS, QUE NÃO CONFIGURAM AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO TAXATIVAMENTE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DEVER PRIMÁRIO DO PRÓPRIO MAGISTRADO DE AFIRMAR SEU IMPEDIMENTO OU SUA SUSPEIÇÃO, CASO EVENTUALMENTE PRESENTES AS CONDIÇÕES ALEGADAS NO INCIDENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO INTERESSE DIRETO, NO PROCESSO, DO RELATOR, E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. VERIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTRO NOS ESTRITOS CONTORNOS DAS...