ALTERAÇÕES DE APOSENTADORIA. NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS EM FACE DA CUMULAÇÃO, NOS PROVENTOS, DE SUBSÍDIO COM "QUINTOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. PEDIDOS DE REEXAME. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. NOVOS EMBARGOS COM FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA À ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO.
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Acórdão 926/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/04/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
926/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
28/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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