PESSOAL. APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DE VANTAGEM ALUSIVA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. EC 20/1998. VIOLAÇÃO DIRETA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8726/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2020, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8726/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
18/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8721/2020 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO", CONSIDERADA ILEGAL POR VIOLAR A REGRA...
Acórdão 8722/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. TERMO DE COMPROMISSO. AUSÊNCIA DE...
Acórdão 8723/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO COM ENTIDADE PRIVADA PARA A PRODUÇÃO DE FILME....
Acórdão 8724/2020 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. OPÇÃO. VANTAGEM INDEVIDA AOS SERVIDORES QUE PREENCHERAM...
Acórdão 8725/2020 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. OPÇÃO. VANTAGEM INDEVIDA AOS SERVIDORES QUE PREENCHERAM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça