PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA (PROPREVINE). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO 2919-OC/BR, FIRMADO ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (RFB). PROGRAMA FINANCIADO COM RECURSOS DO BID E COM APORTES DA RFB. ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). SERVIDORES DA SECRETARIA DO TCU ATUANDO COMO AUDITORES INDEPENDENTES NO EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES DO PROGRAMA. EXERCÍCIO DE 2018. AUTORIZAÇÃO PARA O ENVIO DOS RELATÓRIOS DOS AUDITORES INDEPENDENTES À CGU.
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Acórdão 809/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/04/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
809/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
10/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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