LEVANTAMENTO. FISCALIZAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO). SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM). IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS AÇÕES QUE BUROCRATIZAM E RETARDAM AS OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS DO FNO. EXCESSO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS IMPOSTAS PELO BASA PARA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO. GESTÃO INEFICIENTE DO FNO PELA SUDAM. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÕES. NOTIFICAÇÃO.
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Acórdão 897/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
897/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
16/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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