REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEL RESTRIÇÃO À COMPETIÇÃO. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME. OITIVAS. IMPROPRIEDADES NA CONDUÇÃO DO CERTAME. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. CONTINUIDADE DO CERTAME. CIÊNCIA. RECOMENDAÇÃO.
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Acórdão 810/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/04/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
810/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
10/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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