TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSES DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS. AUDITORIA DO DENASUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA. REMESSA AO MPU.
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Acórdão 7555/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/08/2019, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7555/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
13/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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