TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. inexecução PARCIAL. longo decurso de tempo para citação. potencial prejuízo à ampla defesa. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 7568/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/08/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7568/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
13/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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