REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA 90003/2025, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE). SUPOSTA INABILITAÇÃO INDEVIDA DE LICITANTE EM RAZÃO DE EXIGÊNCIAS EXCESSIVAMENTE RESTRITIVAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. CONHECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 75/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/01/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
75/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
27/01/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 30/2026 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS ENTRE A EDIÇÃO DA LEI Nº...
Acórdão 67/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE EM PAGAMENTOS PRATICADA POR CONTRATADA LOCAL DE...
Acórdão 80/2026 TCU
PEDIDOS DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 73/2026 TCU
APOSENTADORIA. REGISTRO TÁCITO. PROVENTOS CALCULADOS COM INCLUSÃO DAS VANTAGENS "OPÇÃO" E...
Acórdão 26/2026 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ERRO NO CÁLCULO DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES E REAJUSTAMENTAMENTO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça