TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSE FUNDO A FUNDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES DA GESTORA. DÉBITO E MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7411/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/10/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7411/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
15/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7415/2024 TCU
APOSENTADORIA. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE ADICIONAL POR...
Acórdão 7414/2024 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO 6.426/2024-TCU-2ª CÂMARA, POR MEIO DO...
Acórdão 7413/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSE FUNDO A FUNDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO...
Acórdão 7412/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE...
Acórdão 7400/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça