APOSENTADORIA. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO 2.065/2023-TCU-PLENÁRIO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. LEGALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE REGISTRO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7415/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/10/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7415/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
15/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7417/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE). CONTRATO DE REPASSE SIAFI 752498. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO...
Acórdão 7406/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE ATIVIDADE INSALUBRE. ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES DESTA...
Acórdão 7405/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS DE AQUICULTURA...
Acórdão 7416/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PNAE. PREJUÍZOS NÃO DEVIDAMENTE APURADOS. AFASTAMENTO DA...
Acórdão 7409/2024 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO. EXERCÍCIO DE 2012....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça