TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC 12-8337. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTROS DOIS RESPONSÁVEIS. ACATAMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO RESPONSÁVEL, ESTENDENDO-SE SEUS BENEFÍCIOS AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIAS.
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Acórdão 7401/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/10/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7401/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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