TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÕES. AUDIÊNCIAS. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO A UM DOS GESTORES. APLICAÇÃO DE MULTAS INDIVIDUAIS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 74/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/01/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
74/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
27/01/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 40/2026 TCU
PENSÃO CIVIL. QUINTOS DE FC JUDICIAL INCORPORADOS COM BASE NA PORTARIA-MEC 474/1987....
Acórdão 17/2026 TCU
PENSÃO MILITAR. ATO DE ALTERAÇÃO. CÁLCULO INCORRTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO...
Acórdão 78/2026 TCU
APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DA RUBRICA DE "OPÇÃO" COM "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÃO...
Acórdão 18/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO...
Acórdão 48/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça