EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INSTITUTO TERRAGUÁ. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AGRICULTORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DA DECISÃO ORIGINAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. INSUBSISTÊNCIA DE ITENS DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO À EMBARGANTE. EXCLUSÃO DO DÉBITO E DA MULTA IMPUTADOS...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7369/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/08/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7369/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
27/08/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7366/2024 TCU
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO...
Acórdão 7364/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS E...
Acórdão 7361/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO CUMULATIVO DE GAE E QUINTOS/DÉCIMOS DE EXECUTANTE DE...
Acórdão 7368/2024 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL....
Acórdão 7367/2024 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO". PAGAMENTO CUMULATIVO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça