TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 7118/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/08/2019, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7118/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
13/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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