EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E A EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. EFEITOS INFRINGENTES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7126/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/08/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7126/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
13/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7133/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL NO ÂMBITO DO PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE...
Acórdão 7130/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPOSTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO ou...
Acórdão 7120/2019 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DNOCS. EXERCÍCIO 2004. SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL....
Acórdão 7127/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO Acórdão...
Acórdão 7119/2019 TCU
PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO CALCULADO COM BASE EM VALOR EQUIVOCADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça