TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. FISCALIZAÇÃO. CGU. SUPERFATURAMENTO. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DOS PARÂMETROS DO PREÇO DE REFERÊNCIA. PRODUTOS PRODUZIDOS POR AGRICULTURA FAMILIAR. JULGAMENTO DE REGULARIDADE DAS CONTAS.
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Acórdão 7025/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/07/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7025/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
11/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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