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Acórdão 681/2023 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/04/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

681/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
05/04/2023
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. PROGRAMA DE FRAGATAS CLASSE TAMANDARÉ. AVALIAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO. CAPITALIZAÇÃO DA EMGEPRON. MITIGAÇÃO DO RISCO DE CONTIGENCIAMENTO. JUSTIFICATIVAS PARA ADOÇÃO DO MODELO. AUSÊNCIA DE ADEQUADA ANÁLISE DE RISCOS. FALHA NO ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJETO. CIÊNCIAS. RECURSOS RESULTANTES DO PAGAMENTO PELA DEPRECIAÇÃO. DETERMINAÇÃO. POSSÍVEL SEGURO DAS EMBARCAÇÕES. RECOMENDAÇÃO.

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