RELATÓRIO DE AUDITORIA. MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROCESSO DE INCORPORAÇÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS. COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECONOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC). FRAGILIDADES E RISCOS QUE PODEM COMPROMETER A QUALIDADE DAS AVALIAÇÕES, A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ANÁLISE E A SUSTENTABILIDADE DO SUS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 674/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/03/2026, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
674/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
18/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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