Acórdão 664/2026 TCU Plenário

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 2/2007, CELEBRADO ENTRE A CBTU E O METRÔ-DF PARA A EXECUÇÃO DE SISTEMAS ESPECIAIS E OBRAS CIVIS NO TRECHO TAGUATINGA/CEILÂNDIA DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL. CELEBRAÇÃO EM 2007 DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL DE 1992. SUPERFATURAMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PREÇOS DEFASADOS SEM REVISÃO DE MERCADO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TCU PARA A REVISÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO. IRREGULARIDADES DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE NULIDADE PROCESSUAL. METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO...