REPRESENTAÇÃO. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR). PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS. AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO DO OBJETO. FALHA NA PESQUISA DE PREÇO. SOBREPREÇO. CONTRATO EM ANDAMENTO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE VALORES. OITIVA. DILIGÊNCIA. CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DAS DELIBERAÇÕES. ALERTA. AGRAVO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. RAZÕES SUFICIENTES PARA MODIFICAÇÃO DA CAUTELAR VIGENTE. REDUÇÃO DO VALOR A SER RETIDO. ANÁLISE DAS OITIVAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE...
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Acórdão 654/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/04/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
654/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
05/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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