SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ACOLHIDA E PARA O Hospital Federal Cardoso Fontes. OITIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS ELUCIDARAM OS QUESTIONAMENTOS EFETUADOS. cumprimento integral da solicitação. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 665/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/04/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
665/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
05/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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