TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO OBJETO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ELISÃO DA IRREGULARIDADE IMPUTADA A UM RESPONSÁVEL. PROVIMENTO. APROVEITAMENTO AO OUTRO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 603/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/04/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
603/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
03/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 666/2024 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. AÇÕES PARA VIABILIZAR A RETOMADA DA USINA TERMONUCLEAR ANGRA...
Acórdão 675/2024 TCU
Tomada de contas especial. Fiscobras 2006 e 2007. Infraero. Obras de reforma e ampliação...
Acórdão 628/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DE CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO. OPERAÇÃO DE APORTE DE...
Acórdão 629/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OPERAÇÃO DE APORTE DE CAPITAL DA BNDESPAR NA EMPRESA BERTIN E...
Acórdão 630/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DE CONVERSÃO. OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça