TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO OBJETO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO COM FALHAS TÉCNICAS E/OU DE QUALIDADE, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARCELA REALIZADA, NÃO GERANDO, PORTANTO, O BENEFÍCIO SOCIAL ESPERADO. CITAÇÃO DA EMPRESA E DOS PREFEITOS QUE GERIRAM OS RECURSOS. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS. DEFEITOS IMPUTADOS UNICAMENTE À EMPRESA. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. FRAGILIDADE NA EVIDENCIAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELA ENTIDADE MANDATÁRIA DO ÓRGÃO CONCEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 595/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/02/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
595/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
24/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 597/2026 TCU
PEDIDOS DE REEXAME. APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. PLANOS ECONÔMICOS. ABSORÇÃO...
Acórdão 617/2026 TCU
PENSÃO CIVIL. FILHO INVÁLIDO MAIOR DE 21 ANOS. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM...
Acórdão 613/2026 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA DECORRENTE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA (DECISÃO...
Acórdão 596/2026 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DA VANTAGEM DENOMINADA VBC,...
Acórdão 598/2026 TCU
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça