Acompanhamento. Auditoria de conformidade nos contratos de eletromecânica da UTN de Angra 3. Fraude à licitação. Audiências. Confirmação dos fatos por parte de uma das responsáveis e contribuição para as apurações em curso. Acordos firmados pelo Ministério Público Federal. Inidoneidade. Sobrestamento da sanção para as empresas com acordos de colaboração com o mpf. Pedidos de Reexame. Conhecimento. Não Provimento. CIÊNCIA.
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Acórdão 580/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/03/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
580/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
20/03/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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