REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE MANIPULAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS PRIMÁRIOS DA UNIÃO 2008/2015. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSO QUE TRATA DA REGULARIDADE DA EMISSÃO DIRETA DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO TC 010.173/2015-3.
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Acórdão 603/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/03/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
603/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
20/03/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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